A respeito das políticas nacionais relativas a recursos h...

#Questão 573613 - Legislação Especial Federal, Lei 12.187/2010, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. A Política Nacional de Mudança do Clima exige as mesmas obrigações a todos os setores econômicos, tendo em vista a vedação constitucional de discriminação entre diferentes atividades econômicas.

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