Com base na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que...

A O prazo de gestão do conselho de administração não poderá ser superior a 4 anos, permitida a reeleição. B O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número. C Compete ao conselho de administração examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar. D Os membros do conselho de administração não poderão ser eleitos para cargos de diretores. E O administrador responde civilmente pelos prejuízos que causar em nome da sociedade quando proceder com violação da lei ou do estatuto.