Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execuçã...

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes. Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

O Dr. Cipriano Carlos Luckesi vem expondo e sinalizando em seus escritos e falas a diferença entre avaliar e examinar. O ato de examinar tem como função a classificação do educando, minimamente, em “aprovado ou reprovado”, no máximo, em uma escala mais ampla de graus, tais como notas. Ao ato de examinar não importa que todos os estudantes aprendam com qualidade, mas somente a demonstração e a classificação dos que aprenderam e dos que não aprenderam. Eisso basta. Diversamente, o ato de avaliar tem como função investigar a qualidade do desempenho dos estudantes, tendo em vista proceder a uma intervenção para a melhoria dos resultados, caso seja necessário. Assim, a avaliação é diagnóstica. Nesse sentido, é correto afirmar que o ato de avaliar:

Resolva a questão aqui ›


Em relação ao emprego da medicina nuclear em nefrologia e na avaliação do trato urinário, julgue os itens subsequentes. A ligação a proteínas plasmáticas do 99mTc-DTPA é baixa, em geral inferior a 4%, enquanto a ligação a agentes tubulares como o 99mTc-MAG3 é alta, estando em torno de 80%.

Resolva a questão aqui ›


Dentre os princípios constitucionais tributários, o Princípio da Anterioridade defende, em termos gerais, que um tributo não pode ser instituído ou aumentado no mesmo ano da edição da respectiva lei que o instituir ou aumentá-lo. Entretanto, há exceções expressas quanto à aplicabilidade desse Princípio.

No contexto das exceções ao Princípio da Anterioridade, um tributo que pode ser aumentado imediatamente após a edição da lei, sem qualquer restrição à sua entrada em vigor, é a(o)

Resolva a questão aqui ›