Assinale a opção CORRETA:...

#Questão 573149 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção CORRETA:

A) A prisão temporária pode ser decretada de ofício pela Autoridade Judiciária.

B) A prisão preventiva será admitida em crime punido com detenção, se envolver qualquer violência doméstica e familiar.

C) É possível a não lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na hipótese de crime de Omissão de Cautela, previsto no artigo 13 da lei 10.826/03, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”.

D) A falta da exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, se a infração for afiançável.

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