Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consis...

#Questão 573146 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que

A) o pedido de restituição será conhecido pelo juiz independentemente do comparecimento pessoal do acusado ajuízo.

B) o acusado poderá apresentar ou requerer a produção de provas acerca da origem lícita do bem, a qualquer tempo, independente de concessão judicial.

C) a ordem de sequestro de bens ou valores poderá ser suspensa pelo juiz quando sua execução comprometer as investigações

D) os veículos e aeronaves apreendidos ficarão sob a custódia da autoridade judicial.

E) a utilização de veículos e aeronaves apreendidos é expressamente proibida.

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