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Assinale a alternativa correta....
#Questão 573143
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Assinale a alternativa correta.
A) ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.
B) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.
C) Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.
D) A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.
E) A internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.
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