Questão Q573134
2013 FMP Concursos Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) 2013 - Analista de Saúde Área Serviço Social - FMP Concursos do ano 2013 • Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) 2013

As entidades governamentais e não governamentais deverão...

As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida na lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 95º - prevê que a fiscalização dessas entidades será realizada pelo

I – Conselho Tutelar.

II- Ministério Público.

III- Judiciário.

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

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