Questão
Q573096
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) 2014 - Agente de Polícia Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
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Departamento de Polícia Federal (DPF) 2014
A respeito de aspectos penais e processuais penais do Est...
A respeito de aspectos penais e processuais penais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998), julgue os seguintes itens. Considere que Sílvio, de vinte e cinco anos de idade, integrante de uma organização criminosa, com a intenção de aliciar menores para a prática de delitos, tenha acessado a sala de bate-papo em uma rede social na Internet e, após longa conversa, tenha induzido um menor a subtrair veículo de terceiro. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que Sílvio possa responder por crime tipificado no ECA, é necessário que seja provada a efetiva corrupção do menor.Comentários
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