De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo...

De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.