Para responder às questões 21 a 27, considere a Lei Municipal nº 831, de 06.09.2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.
A remoção é uma das mutações funcionais de que trata o título III.
São disposições relacionadas à remoção, EXCETO:
A remoção é o deslocamento do servidor público de uma para outra repartição.
A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço.
A remoção poderá ocorrer de ofício, no interesse da administração.
A emoção será aplicada como penalidade, nos casos previstos no regime disciplinar.
A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.
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