Considere as seguintes afirmativas Falsas ( F ) ou Verdad...

Considere as seguintes afirmativas Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ), tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal 1447/1995:

( ) O proprietário ou possuidor de imóvel construído, ou cuja obra iniciada esteja desconforme com o projeto aprovado, poderá de ofício ou pela ação da municipalidade requerer a adaptação do projeto, desde que as alterações não condenem a estrutura da obra, observadas as condições de segurança, salubridade e higiene.

( ) O excesso de área das construções já iniciadas ou construídas poderá ser regularizada mediante a manutenção do projeto e da obra construída ou já iniciada mediante construção de obra de cunho social, ou turístico, bem como benfeitorias ou melhoramentos urbanos nas vias ou órgãos públicos.

( ) O proprietário ou possuidor de imóvel construído, ou cuja obra iniciada esteja desconforme com o projeto aprovado, estará sujeito à multa, convertida em espécie, equivalente ao valor de cinco (5) CUBs (Custo Unitário Básico da Construção Civil) por metro quadrado de área irregular habitada.

( ) Nos processos instaurados junto ao Poder Executivo para a regularização das obras deverão participar, obrigatoriamente, 3 (três) Vereadores da Câmara de Balneário Camboriú.

( ) O proprietário, possuidor, construtor, engenheiro responsável e demais agentes da construção civil autônomos que edificarem ou iniciarem qualquer obra sem projeto aprovado, ou com inobservância deste, terão indeferidos novos requerimentos, enquanto não regularizarem o projeto ou construção clandestina ou viciada.

Assinale a seqüência correta, de cima para baixo.

  • A. V – V – V – V – V
  • B. V – V – F – F – V
  • C. V – F – V – F – V
  • D. F – V – V – F – F
  • E. F – F – F – V – V
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Questões extras

O significado de "Orientação Educacional" vai sendo construído ao longo do tempo, procurando responder às demandas de cada contexto histórico. Pensar em Orientação Educacional hoje implica considerar as dimensões descritas abaixo, que foram se estabelecendo nesse processo histórico:

I - aquela determinada pela legislação que aborda a Orientação Educacional;

II - a que resultou da prática da própria Orientação, a partir da realidade e das expectativas da comunidade escolar;

 III - a que foi sendo construída pelos orientadores, que a legitimam em termos de uma prática pedagógica.

Essas três dimensões são chamadas, respectivamente:

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A respeito de controle, no que se refere à advocacia pública consultiva, julgue o item subsecutivo.

O assessoramento jurídico tem como função primordial apreciar ou comprovar a legalidade dos atos administrativos.

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Considerando a doença hipertensiva específica da gravidez, julgue os itens subseqüentes.

Lesões no tecido cerebral decorrentes de hemorragia difusa são, muitas vezes, causa de convulsões, por isso, na préeclâmpsia grave, a paciente deve ficar em quarto isolado, de repouso no leito, exposta ao mínimo de ruídos possível.

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