Em consonância com as normas disciplinadoras na Lei compl...

Questão Q572707

2012 Fundação Guimarães Rosa (FGR) Prefeitura de Lagoa da Prata - MG

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de Lagoa da Prata - MG 2012 - Agente Fiscal - Fundação Guimarães Rosa (FGR) do ano 2012 • Prefeitura de Lagoa da Prata - MG 2012

Em consonância com as normas disciplinadoras na Lei complementar 060/2006, marque a alternativa CORRETA:

Os empreendimentos de impacto ficam sujeitos ao licenciamento ambiental pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e a estudos técnicos pelo Conselho Municipal da Cidade Lagoa da Prata.

É vedada a concessão de habite-se parcial.

As obras de manutenção da edificação precisam de alvará de licença para serem realizadas.

O registro na Prefeitura Municipal dos profissionais, firmas ou empresas legalmente habilitadas é facultativo.

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