Assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser pago p...

Assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser pago por empresa comercial regularmente enquadrada no regime de tributação diferenciada - Simples Minas, cuja receita líquida tributável mensal auferida, apurada na forma da lei, foi de R$ 120.000,00. Sabe-se que a empresa realizou apenas operações internas e que, no período considerado, adquiriu equipamento Emissor de Cupon Fiscal -–ECF - autorizado pela autoridade fazendária por R$ 800,00, o qual entrou em utilização nesse mesmo mês.

  • a.

    R$ 4.800,00

  • b.

    R$ 4.000,00

  • c.

    R$ 3.150,00

  • d.

    R$ 2.350,00

  • e.

    R$ 2.830,00

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Questões extras

Embora o tétano acidental possa ser prevenido por meio da administração de vacina específica, ainda há registros de ocorrência dessa doença no Brasil. Por isso, no que tange ao tétano, o profissional de saúde deve estar atento

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Considere o documento do MS-Word 2010, na sua configuração padrão, apresentado na figura a seguir.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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Um deputado distrital propôs projeto de lei ordinária para autorizar a entrada e a permanência de cães-guia, utilizados por deficientes visuais, em ônibus e em outros espaços públicos e privados do DF. Segundo o projeto, para o exercício desse direito, o deficiente deve apresentar o atestado de sanidade do animal, o comprovante de registro do cadastramento e adestramento do cão-guia, emitido por associação responsável, e o comprovante pessoal de treinamento do usuário.

A partir da situação hipotética acima e tendo como base o sistema federativo brasileiro, julgue os itens seguintes.

O projeto em tela poderia ser considerado materialmente inconstitucional, já que obriga a filiação a uma associação.

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