Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.
O ocupante de cargo público que ausentar-se intencionalmente ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, deverá ser punido, em tese, com pena disciplinar de
demissão, o que impossibilitará o ex-servidor de nova investidura em cargo público municipal.
suspensão por até 120 (cento e vinte) dias, de acordo com os antecedentes funcionais.
demissão, cuja respectiva ação prescreverá em 5 (cinco) anos.
suspensão por até 90 (noventa) dias e ressarcimento ao erário de eventuais prejuízos.
repreensão, que será aplicada pelo chefe imediato.
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