No caso de transmissão de títulos, créditos, ações, quota...

Questão Q572572

2008 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 2.473/1979 - Aprova o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário do Estado do Rio de Janeiro.

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) 2008 - Fiscal de Rendas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2008 • Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) 2008

No caso de transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como dos direitos a eles relativos, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro se nele tiverem domicílio as pessoas relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A o doador, ou se nele se processar a sucessão B

o donatário, na hipótese em que o doador tenha domicílio ou residência no exterior

C o donatário, em qualquer hipótese D

o herdeiro ou legatário, se a sucessão tiver sido processada no exterior

o herdeiro ou legatário, se o de cujus possuía bens, era domiciliado ou residente no exterior, ainda que a sucessão tenha sido processada no país

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