O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu...

Questão Q572412

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) 2012 - Analista de Controle Externo Área Meio Ambiente - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) 2012

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com base nesses critérios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que

o licenciamento ambiental deve servir como um instrumento de gestão ambiental.

o prazo máximo de validade da Licença Prévia e da Licença de Instalação poderá ser de até dez anos.

a licença ambiental estabelece as condições e restrições para a localização, instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores.

o impacto ambiental que afeta diretamente mais de um Estado é denominado impacto ambiental regional.

um projeto potencialmente impactante ao meio ambiente só conseguirá obter a licença ambiental depois de apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

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