Questão Q572027
2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Legislação decretos Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2003 - Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2003

Considera-se contravenção relativa à organização do trab...

Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:

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