Acerca das contravenções penais (Decreto-lei n.º 3.688/19...

Acerca das contravenções penais (Decreto-lei n.º 3.688/1941) e do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue os próximos itens.

Para que uma pessoa responda pela contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, não é necessário que o ato seja praticado em lugar público, mas, tão somente, que seja acessível ao público.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

A previsão do tempo e a determinação de tendência das flutuações climáticas são dois objetivos básicos da meteorologia. Considerando os vários conceitos em meteorologia, necessários ao meteorologista, julgue os itens a seguir.

O vento geostrófico ocorre em altitudes superiores a 1.500 metros e quando há equilíbrio entre as forças de gradiente de pressão e de Coriolis.

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Acerca da comunicabilidade das elementares e circunstâcias, é correto afirmar que:

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Estabelecido o primado da licitação para aquisição de bens, nos termos da Constituição Federal, a Lei poderá estipular regras aos competidores, concernentes à sua qualificação

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