Levando em consideração a legislação vigente que estabele...

Levando em consideração a legislação vigente que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção correta.

  • A.

    Em uma licitação, é proibido, sob qualquer hipótese, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.

  • B.

    A licitação deverá ser absolutamente sigilosa, até a respectiva abertura.

  • C.

    As obras e serviços poderão ser executados nos regimes de execução direta e indireta, que, neste caso, pode ocorrer nas modalidades: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e empreitada integral.

  • D.

    É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de especificações exclusivas.

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A Lei Complementar n. 101/2000, entre os conceitos e definições acerca da dívida e do endividamento público, adota o seguinte:

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Elizabeth exercia função de confiança em uma empresa de medicamentos que possuía filiais em várias cidades do Brasil. Depois de dez anos trabalhando em São Paulo, seu empregador resolveu transferi-la para Brasília. Insatisfeita, Elizabeth procurou advogado a fim de ajuizar reclamação trabalhista alegando alteração ilícita do contrato de trabalho. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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Com base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue os itens subsequentes. Entre os objetivos do atendimento educacional especializado incluem-se garantir que as ações da educação especial aconteçam de forma transversal no ensino regular.

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