Questão
Q565970
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) 2014 - Juiz de Direito Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014
•
Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) 2014
Pessoa física domiciliada em Florianópolis-SC recebe em...
Pessoa física domiciliada em Florianópolis-SC recebe em sua casa notebook para uso domiciliar adquirido por meio de compra feita pela internet diretamente de empresa de informática estabelecida em São Paulo. Com base na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações a respeito da cobrança do ICMS devido nesta operação: I. A alíquota do imposto a ser cobrada do contribuinte paulista deve ser a interestadual. II. O Estado de Santa Catarina deve receber o imposto calculado com diferencial de alíquota (alíquota interna menos a interestadual). III. O contribuinte paulista deve pagar imposto à alíquota interna ao Estado de São Paulo e o Estado de Santa Catarina nada recebe de imposto por essa operação. Está correto o que se afirma APENAS emComentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...