Considere os recursos abaixo. I. Apelação. II. Recurso...

Considere os recursos abaixo.

I. Apelação.

II. Recurso em Sentido Estrito.

III. Protesto por Novo Júri.

IV. Agravo de Petição.

V. Recurso Especial.

VI. Recurso Extraordinário.

São cabíveis, dentre outros, no âmbito do processo penal brasileiro, os indicados APENAS em

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis