Questão Q565694
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB) 2007 - Analista Judiciário Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB) 2007

A respeito do incidente de falsidade considere: I. Argüi...

A respeito do incidente de falsidade considere:

I. Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta.

II. A argüição de falsidade poderá ser feita por procurador, não se exigindo poderes especiais.

III. Qualquer que seja a decisão do incidente de falsidade documental, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

IV. O juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade uma vez que a legitimidade é exclusiva do querelante, do acusado ou do Ministério Público.

De acordo com o Código de Processo Penal é correto o que consta APENAS em:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...