Questão Q565536
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária (Especialidade: Direito) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) 2015

Durante a instrução de caso penal versando sobre crime do...

Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e pericial, foram juntados aos autos, por meio de compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e transcrições de interceptação telefônica implementada em processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa situação, a decisão de pronúncia:

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