Questão Q565530
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR )
Direito Processual Penal Recursos em Geral
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR ) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR ) 2015

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do a...

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso

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