Questão Q565152
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Teresina - PI
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Prefeitura de Teresina - PI 2008 - Agente Fiscal de Tributos Municipais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Teresina - PI 2008

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública,...

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexatório pratica crime de excesso de exação.

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