Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública,...

#Questão 565152 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexatório pratica crime de excesso de exação.

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