A respeito de funcionário público que permite, mediante...

#Questão 564954 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Assistente Técnico Legislativo

A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:

A) incorre nas mesmas penas aplicáveis ao funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo

B) pratica o crime de violação de sigilo funcional, com aumento da pena de um terço a metade caso o acesso seja dado a pessoa já condenada por crime contra a Administração Pública

C) deve ser punido com pena de detenção ou multa se o dano à Administração se caracterizar como leve ou moderado

D) pode beneficiar-se de perdão judicial, caso o acesso seja dado a familiares ou pessoas próximas para fins pessoais

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