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No que toca ao delito de aborto e seus permissivos legais...

#Questão 564941 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

No que toca ao delito de aborto e seus permissivos legais, é correto afirmar que

A) não é admissível na legislação pátria, diante do direito à vida consagrado na Constituição da República.

B) é amplamente admissível na legislação pátria, diante da supremacia da disposição da mulher sobre seu corpo.

C) é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto terapêutico ou aborto humanitário (ou piedoso).

D) é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto eugênico ou aborto humanitário (ou piedoso).

E) é amplamente admissível na legislação pátria, em razão de questões de política de saúde pública, mesmo sem o consentimento da gestante.

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