Questão Q564895
2008 Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)
Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Pessoal
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2008 - Juiz de Direito Substituto - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) do ano 2008 • Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2008

Determinado funcionário público, no exercício de suas fun...

Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

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