Determinado funcionário público, no exercício de suas fun...

#Questão 564895 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

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