Questão
Q564802
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) 2011 - Auditor Federal de Controle Externo Área Auditoria Governamental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Tribunal de Contas da União (TCU) 2011
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade,...
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.
São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
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