Questão Q564682
0000 Banca não informada
Direito Penal Princípios do Direito Penal
Prova: Concurso - - do ano

O CP dita determinadas regras gerais sobre assuntos que,...

O CP dita determinadas regras gerais sobre assuntos que, muitas vezes, são tratados por outras leis. Exemplos de tais assuntos são a ordem tributária, o tóxico, a imprensa, o sistema financeiro e outros. Tal hipotética contradição se traduz no conflito aparente de normas, que, no nosso caso, será solucionado pela preponderância do princípio da:

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