Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13...

#Questão 564629 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:

A) trata-se de conduta atípica.

B) Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.

C) há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.

D) Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.

E) a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.

12/08/2020 às 09:13h

1 Votos

Alo voce, apensa por amor ao debate: o crime de estupro de vulnerável configura-se independentemente do consentimento da vítima ou uma possível relação com o agente, visto que o ordenamento jurídico considera a vulnerabilidade absoluta, e ainda digo mais, por força do art. 225 - parágrafo único, a ação penal será incondicionada.

OBS: Estupro de vulnerável é considerado crime HEDIONDO

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