- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A ação penal no crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil depende de requisição do Ministro da Justiça.
II – A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. III – Caberá ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for proposta no prazo legal.
