- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a prolação da sentença, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
II – O flagrante provocado ou preparado e o flagrante esperado não são puníveis de acordo com Súmula do STF. III – Para o reconhecimento do crime impossível, imprescindível que o meio seja absolutamente ineficaz ou que o objeto seja absolutamente impróprio.
