Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo rela...

#Questão 564254 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

A) O crime de Violação de Sigilo Profi ssional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.

B) O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.

C) Perito Judicial é funcionário público para os fi ns do Código Penal.

D) O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.

E) O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.

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