Questão Q564200
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)
Direito Internacional Direito Internacional Privado
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2007 - Juíz Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2007

Acerca das normas aplicáveis às relações comerciais do Br...

Acerca das normas aplicáveis às relações comerciais do Brasil com os membros do MERCOSUL e à solução de contenciosos que envolvam contratos internacionais, julgue os itens que se seguem.

No âmbito do MERCOSUL, em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-parte gozarão, nos outros Estados-partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional.

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