Questão Q564138
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES)
Direito Financeiro Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES) 2009 - Consultor do Executivo Área Fazendária / Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES) 2009

Acerca da dívida ativa, julgue os itens que se seguem....

Acerca da dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

A dívida ativa inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. A presunção de certeza e liquidez, no entanto, é relativa, pois pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.

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