Questão Q564073
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso do Sul (TRE MS)
Direito Eleitoral Partidos Políticos
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso do Sul (TRE MS) 2007 - Analista Judiciário Área Contabilidade - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso do Sul (TRE MS) 2007

Considere: I. O partido político adquire personalidade j...

Considere:

I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.

III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

É correto o que se afirma APENAS em

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