O princípio da independência e harmonia entre os Poderes figura entre os princípios constitucionais fundamentais, tendo merecido um tratamento segundo o qual
nenhum dos Poderes poderá exercer funções típicas dos demais.
a separação dos Poderes goza da garantia reforçada de integrar o núcleo imutável da Constituição.
quem for membro de um dos Poderes deverá sempre renunciar ao respectivo cargo para ocupar cargo em outro Poder.
não será obrigatório que nenhum Poder preste contas de seus atos a outro dos Poderes.
a nomeação de membros de um dos Poderes não poderá depender da aprovação de outro Poder.
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