Questão Q563601
2009 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2009 - Juíz Estadual (Versão 1) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2009

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é crim...

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é crime inafiançável e imprescritível:

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