A característica central dos direitos fundamentais que ju...

#Questão 563595 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2009, DPE/SP, Agente de Defensoria

A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o. inciso LXXIV da CF) é a da

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