Questão
Q563595
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2009 - Agente de Defensoria Área Administrador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2009
A característica central dos direitos fundamentais que ju...
A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o. inciso LXXIV da CF) é a da
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