Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se a...

Questão Q563419

2010 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco Central do Brasil (BACEN)

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Prova: Concurso Banco Central do Brasil (BACEN) 2010 - Técnico (Àrea 1 ) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010 • Banco Central do Brasil (BACEN) 2010

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.

permite a Juan exercer tal direito.

assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).

assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.

não assegura tal direito.

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