Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se a...

#Questão 563419 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESGRANRIO, 2010, BACEN, Técnico (Àrea 1 )

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.

permite a Juan exercer tal direito.

assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).

assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.

não assegura tal direito.

15/10/2018 às 10:12h

13 Votos

XXXIV ? são A TODOS assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade
ou abuso de poder;

19/02/2018 às 02:08h

11 Votos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ESTRANGEIROS RESIDENTES! no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

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