Questão Q563165
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Constitucional Competência dos Estados
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008 - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008

A respeito da organização do Estado, julgue os itens que...

A respeito da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Se, na ausência de lei federal dispondo sobre normas gerais, o governador de determinado estado promulgasse lei estadual criando algumas isenções ao pagamento de custas judiciais, nesse caso, essa lei seria constitucional, já que o referido estado teria competência legislativa para editar tal lei.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...