Questão Q563064
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)
Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2013 - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2013

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os ite...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.

Uma lei complementar não pode subtrair da instituição do júri a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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