O poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para...

#Questão 562557 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

O poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para

A) praticar atos administrativos de sua competência, com liberdade de escolha quanto ao objeto, motivo e forma.

B) punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos da Administração.

C) expedir decretos autônomos com o objetivo de explicar a lei e demais atos normativos, para sua correta execução.

D) condicionar o uso e gozo de bens, direitos e atividades individuais em detrimento da coletividade ou do próprio Estado.

E) distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.

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