O controle externo da Administração Pública, exercido co...

O controle externo da Administração Pública, exercido com apoio do Tribunal de Contas, na forma prevista pela Constituição Federal,

  • a.

    não alcança os atos praticados no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

  • b.

    somente alcança os atos de admissão de pessoal do Poder Executivo, em relação aos cargos de provimento em comissão.

  • c. não alcança os atos de admissão de pessoal das entidades integrantes da Administração indireta, quando sob o regime da CLT.
  • d.

    alcança os atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões do Poder Executivo, bem como as melhorias posteriores, ainda que não impliquem alteração do fundamento legal do ato concessório.

  • e.

    alcança os atos de admissão de pessoal, na Administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão.

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Questões extras

De acordo com o texto, é correto afirmar que os pesquisadores, entre os quais Yaser Sheikh, professor associado de robótica, desenvolveram métodos para:

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Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

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Assinale a alternativa incorreta quanto aos determinantes fundamentais da questão social postos na sociedade atual:

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