O sistema orçamentário público é composto por três leis...

#Questão 562024 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

O sistema orçamentário público é composto por três leis de iniciativa do Executivo sendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A) constitui-se no instrumento utilizado para a conseqüente materialização do conjunto de ações que foram planejadas, visando ao melhor atendimento e bem estar da comunidade.

B) prevê despesas de capital que não se associam à ações corriqueiras de operação e manutenção de serviços pré-existentes, apresentando projetos de forma individual e financeiramente quantificados.

C) estabelece metas de governo para um período de 4 anos.

D) é integrada pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.

E) propõe critérios para limitação de empenho e movimentação financeira e apresenta anexos de metas e de riscos fiscais, entre outros conteúdos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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