No que diz respeito às disposições do Plano Diretor da Re...

As atividades exclusivas de Estado devem concentrar-se na instância denominada núcleo central.

Os princípios da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo e do mérito devem nortear a conduta dos servidores.

As organizações sociais não devem ter autonomia financeira, mas apenas administrativa, respeitadas as condições descritas em lei específica.

As atividades de cunho social devem ser executadas pelo setor privado da economia, de cunho eminentemente competitivo.

Os procedimentos devem ser regulamentados e padronizados, assim como as organizações, planejadas e operadas por meio de um esquema fixo de atividades.