A segurança pública é considerada uma demanda social que...

A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.

A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública é uma ação governamental de política de segurança pública e cidadania cuja finalidade é fiscalizar o PRONASCI; para isso, ela conta com o apoio direto do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue os próximos itens. De acordo com a Lei n.º 4.845/1965, quaisquer obras e objetos que sejam apreendidos pela União ou pelos estados federados serão destinados ao Museu Nacional.

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A Lei no. 8.666/93 estabelece as regras gerais para as licitações e os contratos administrativos. Em se tratando das cláusulas obrigatórias deve constar a relacionada ao crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação:

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Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.

O deságio e as despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos devem ser classificados como despesa extraorçamentária.

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