Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Ju...

A a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça, termo de guarda e responsabilidade, a nomeação de tutor, a anulação do casamento. B as decisões declaratórias de filiação, o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos, quaisquer alterações do nome, o casamento e a conversão da união estável em casamento. C o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos, a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça, as sentenças concessivas de adoção do maior, o óbito, a emancipação. D as decisões declaratórias de filiação, o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos, a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça, a perda, a suspensão e a destituição do poder familiar.