Na falta de previsão nas notas explicativas e respectivas...
#Questão 556964 -
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais,
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP,
VUNESP,
2014,
TJSP/SP,
Outorga de Delegações de Notas e de Registro
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